Raquel defende ‘transferência imediata’ de travestis que optarem por presídios femininos

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o atendimento do pedido da ABLGT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para que travestis e mulheres transexuais, que optarem pelas prisões femininas, sejam imediatamente transferidos.

Em parecer, a PGR destacou ser ‘patente’ a violação constitucional e dos direitos humanos manter as pessoas em estabelecimentos prisionais que não condizem com suas identidades de gênero, além de ser um ‘risco à incolumidade física e moral’ de quem estiver nesta situação.

O parecer foi enviado à Suprema Corte na última quinta-feira (21).

Ao receber a ação, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a intimação do Conselho Nacional de Justiça.