Ministra suspende liminar para importações de camarões do Equador sem análise de risco
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação de camarões equatorianos, sem a Análise de Risco de Importação (ARI). O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pelo Estado do Maranhão. Na decisão, o requerente afirma que é necessário “adotar medidas rigorosas para evitar que a biodiversidade seja contaminada por pátogenos que venham a dizimar os recursos naturais, causando significativos danos às comunidades que sobrevivem da captura da fauna aquática”. Para o Estado, estudiosos da área alertam que “o trânsito de animais vivos ou congelados provenientes de países nos quais se registram enfermidades, inclusive do Equador, trazem danos à biodiversidade nacional”. O requerente ainda declara que a importação dos camarões, sem a devida análise de risco, causa “incomensuráveis danos à economia baiana, por conta da queda de receita tributária, desmobilização de empreendimentos e desemprego, além de exigir o desembolso de recursos financeiros em programas sociais para manter as famílias afetadas”. A presidente do STF destacou que o juízo de primeiro grau não proíbe a importação, exigindo apenas, “por precaução”, até o julgamento do mérito da ação civil pública, a necessária análise de riscos sanitários e biológicos desse produto. Segundo a ministra, “os impactos na área da saúde, da economia e do meio ambiente decorrentes da importação questionada são maiores que eventual custo financeiro e o lapso temporal demandado para a implementação de Análise de Risco de Importação a contrariar os interesses dos importadores”.
Fonte:Bahia Noticias
