Procuradora reforça análise de gastos municipais com festas juninas na Bahia

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores com atuação na área da moralidade administrativa a instauração de procedimentos para verificar a legalidade dos gastos municipais para a realização das festas juninas na Bahia em 2019. A recomendação foi publicada hoje (22), no Diário de Justiça Eletrônico.

De acordo com o comunicado, é necessário garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. A mesma recomendação foi feita no ano anterior, quando a procuradora emitiu um alerta sobre gastos “desarrazoados, em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.

Ediene Lousado ainda recomendou que seja verificada a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período. A recomendação ocorre em função da fase de recessão econômica que o país atravessa.

“Caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, encaminhem para a Procuradoria Geral de Justiça cópias dos procedimentos investigatórios e processos judiciais eventualmente instaurados, para análise de possível responsabilidade criminal e administrativa, com amparo no art. 86, V e VIII, da Lei Complementar Estadual nº 11/96”, recomendou a procuradora.