A Secretaria de Educação do Distrito Federal quer endurecer as medidas disciplinares dentro das unidades de ensino. O Metrópoles teve acesso a uma minuta de portaria elaborada pela pasta que altera o Regimento Escolar da Rede Pública. O texto pretende fortalecer o papel dos professores e diretores no ambiente de ensino e criar respaldo administrativo para imposição de regras de comportamento aos estudantes. A medida é parecida com as já adotadas nas escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar (PMDF).

Um dos pontos do novo texto são a nota por comportamento, suspensão por atrasos recorrentes e a proibição de campanhas político-partidárias ou religiosas. As alterações reforçam o combate à violência, ao bullying e à práticas que denigram integrantes da comunidade escolar. Embora esteja em fase avançada, o documento está em construção e ainda será submetido ao Conselho Escolar do Distrito Federal. A ideia é normatizar direitos e deveres de forma mais clara, além de prever consequências para quem descumprir as regras.

A proposta da Secretaria de Educação passa pelo uso correto do uniforme escolar, pela pontualidade e o comportamento dos alunos. Segundo o texto, o professor terá autoridade, por exemplo, para fazer “a revista individual dos bens de estudante matriculado e em contexto de aprendizagem, nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

O aluno que cometer ato que resulte na danificação do patrimônio público será penalizado, de acordo com o projeto. Os estudantes ficarão proibidos de fumar nas dependências escolares e de sair ou entrar nas salas de aula sem a autorização prévia do professor. O texto garante aos docentes “exercer o poder disciplinar com autonomia decisória sobre o contexto no ambiente escolar”.

A proposta autoriza ao professor revistar alunos no caso de suspeita de atitude ilícita

Investimentos em recursos
Embora tenha declarado não ter sido chamada para debater a proposta, a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) Rosilene Correa afirmou que qualquer tipo de iniciativa para valorizar a atuação dos docentes em sala de aula é positiva. “É preciso empoderar o professor, no sentido do papel que desempenha na comunidade escolar. Mas a secretaria precisa entender e melhorar outras situações, como a presença do Batalhão Escolar, as equipes disciplinares completas e as condições de atividades extra-escolares”, disse.

A sindicalista defende a educação integral como forma de unir a comunidade escolar e despertar o respeito dos alunos de maneira natural. “O modelo facilita esse ambiente ideal. Os alunos passam a ter outro nível de compreensão, além daquele quadrado da sala de aula. É preciso investir mais em recursos para as escolas, em quadros para oferecer aos alunos outras ações que intensifiquem o respeito.”

Contra drogas, campanhas religiosas e politico-partidárias, novas regras querem disciplinar comportamentos

Doutora em psicologia social e do trabalho, a professora Leda Gonçalves, da Universidade Católica de Brasília, pondera o fato do documento não ter sido construído por várias frentes. “A questão é: o ponto principal para que as escolas sejam boas de verdade, na convivência, no comportamento e na educação, é a construção democrática. Essa disciplina militar imposta não gera educação.”

Mesmo não tendo acesso ao documento, a pedagoga destacou depoimentos de estudantes matriculados nas escolas de gestão compartilhada com a PMDF. “Os alunos, quando tiram a camisa do uniforme de dentro da calça, recebem advertências e punições. Não é pelo autoritarismo que vamos melhorar as relações nas escolas. O regimento escolar foi criado de forma participativa. Agora, impor não é o melhor caminho”, opinou.

Em nota, a Secretaria de Educação confirmou a existência do documento e esclareceu que “estuda mudanças no regimento interno das escolas da Rede Distrital de Educação, mas as medidas ainda não foram fechadas”. Segundo a pasta, o novo regimento vai dar mais autonomia aos gestores, para lidarem com a violência, “e mais deveres aos estudantes, que precisam assumir responsabilidades sobre o próprio comportamento”. “O novo regimento deverá ser lançado oficialmente pelo GDF até o final de maio”, pontuou.

Escolas de gestão compartilhada
Modelo inédito na capital, as escolas com gestão compartilhada passaram a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Os PMs e bombeiros que atuam nos centros de ensino são responsáveis pelas atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização, ética e cidadania no contraturno. Orientadores, coordenadores e professores permanecem encarregados do conteúdo pedagógico.

Foram escolhidos, inicialmente, quatro colégios para implementar o projeto: Centro Educacional 1 da Estrutural, Centro Educacional 3 de Sobradinho, Centro Educacional 308 de Recanto das Emas e Centro Educacional 7 de Ceilândia.

Polêmica
Na última sexta-feira (26/04/2019), a ação de policiais militares derrubando e imobilizando alunos no Centro Educacional 7 de Ceilândia, após uma briga entre estudantes, reacendeu o debate sobre a gestão compartilhada na rede pública do DF. Vídeos feitos pelos estudantes circulam nas redes sociais. As imagens mostram um aluno sendo derrubado e imobilizado por um policial militar. Também é possível ver um segundo estudante sendo controlado por outros agentes de segurança.

O caso foi registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente de Ceilândia (DCA 2) e será encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A situação também será alvo de apuração do Conselho Tutelar.