Codecon autua Gol e Azul por cobranças abusivas em preços de passagens

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) autuou hoje (21) as companhias Azul e Gol, por desobediência a determinações do órgão para apresentar planilhas de dados sobre a capital baiana como origem e destino de voos, nos períodos de 1° a 30 de abril de 2018 e de 2019. As empresas foram notificadas após denúncias de suposta cobrança abusiva após a crise da Avianca Brasil.

Por conta da notificação, as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão. “Para a dosimetria das multas levamos em consideração o tipo da infração, sua gravidade, se o dano é coletivo ou não, e o porte da empresa, podendo variar de R$ 650 a R$ 9,5 milhões de reais”, afirmou a diretora do órgão, Roberta Caires.

A Codecon afirmou ainda que a Latam, também notificada em ação ocorrida no Aeroporto, no dia 30 de abril, já apresentou as planilhas, encaminhadas para o Setor de Cálculo, especializado na revisão de cobranças.