DA “CINQUENTINHA” PAGANDO IPVA AOS IATES E JATINHOS SEM IMPOSTOS

(Este paga imposto)

(Este é isento, não paga)

Vai o pobre pelas estradas tentando sobreviver. Faz de uma moto “cinquentinha” o seu instrumento de trabalho, e tem a desdita de encontrar uma barreira policial. Vem a exigência: “carteira, capacete, quitação do IPVA”.

O que escondem as quatro letrinhas, da tão conhecida e atormentadora sigla IPVA? Claro, é mais um imposto, no caso, sobre a propriedade de veículos automotores.

Aqui, utilizamos a denominação “cinquentinha”, aplicando-a apenas às motos   mais simples, de 50 cilindradas, para abranger a variedade daqueles veículos de duas rodas com menor potência, e mais acessíveis à majoritária massa de brasileiros pobres.

No interior, a “cinquentinha” substituiu o cavalo. Faz o transporte individual, faz também o da família, quando pais e filhos menores, às vezes crianças de colo, se vão equilibrando como podem. Afinal, a própria vida do pobre já é uma temeridade.

Nas “corridas de mourão” e “pega de bois” os vaqueiros chegam em motos, quase sempre rebocando cavalos.

Motos facilitam a vida, ajudam a driblar o desemprego, servem até para transportar cabras, ovelhas e galinhas, e, nos vasilhames instalados nos dois lados levam o leite, desde o curral até as resfriadeiras, ou, direto aos pequenos laticínios. O brasileiro é criativo, improvisador, e dá “jeitinho” para atrelar, à moto, uma pequena carreta, e aí, então, olhe a “cinquentinha” substituindo a camionete, o caminhão!

Tudo isso se faz na mais irrestrita e absoluta das informalidades.

Mas há o diabo do IPVA. Por isso, nos pátios dos DETRANs, das delegacias de polícia, cresce o estoque de “cinquentinhas” apreendidas.

O Brasil, entre as maiores economias do mundo, tem o mais disparatado sistema tributário, e, por via de consequência,  também o que é mais injusto.

O empresário é escorchado, vai ao limite da resistência para suportar a carga de tudo o que o governo lhe custa, já o rentista, ou o parasita endinheirado, nacional ou estrangeiro, tem todas as escapatórias, e livra-se, sempre, da carga que incide sobre quem trabalha e produz.

Já o povão, vivendo com a deprimida renda de baixo assalariado, este, não escapa do mais absurdo e abjeto dos impostos, o vilão predador, que incide sobre o consumo.

A nossa legislação tributária é um emaranhado de castigos e favores. O diabo é quando os “castigos” recaem sobre os desvalidos, que não fazem parte de corporações, que não têm quem os represente ou defenda. Este, é o caso tão eloquente dos batalhadores pela vida, e dependentes da “cinquentinha”.

Já aquele dono da Havan, uma rede de lojas no sul do país, aquele que apareceu como um dos primeiros grandes empresários aderindo à candidatura de Bolsonaro, acaba de comprar seu sexto avião, um jato executivo que custou mais de 250 milhões de reais. Neymar, aquele incauto e dolarizado amante, acrescentou à sua frota um helicóptero de sessenta milhões.

Pelos oito mil quilômetros de costas brasileiras, pelos nossos rios e lagos, circula uma imensa frota de iates de luxo, lanchas poderosamente motorizadas, jet-skis, toda a parafernália de custosos objetos de consumo que os ricos esnobam, e a classe média, pelos mais modestos deles, até deixa de comer. Depois, entra em estado de desespero, ou revolta sem endereço certo.

A nossa sinuosamente capciosa máquina arrecadadora, oferece a todos os felizes e despreocupados donos das máquinas avoantes ou navegantes, a grande vantagem: nenhum deles paga o IPVA, aquele mesmo que desaba nas costas debilitadas de quem possui uma “cinquentinha”.

Na Câmara Federal tramita um projeto criando um imposto idêntico ao IPVA, para ser aplicado a iates, lanchas, aviões e jet-skis.

Já se levantam resistências.

E surge a indignada pergunta: “quem é rico não tem direito de ter, um avião, um iate?”

Tem todo o direito, evidentemente, o problema é se o rico resolver “pilotar” uma “cinquentinha”. Nesse caso, seus “direitos” somem na poeira das estradas. Quem mandou ele sair do jato executivo ou do iate?

Fatos como esse que abordamos, não são incomuns, e revelam a face sebosa da iniquidade tributária, causa maior das desditas deste país, que parece fazer questão de conviver com o atraso.

Se o ministro Paulo Guedes conseguir fazer aprovar uma reforma tributária que descomplique, equalize, e fique expressa em um só imposto, então, o até agora errático governo Bolsonaro poderá ter, em relação ao país, um legado comparável ao do Plano Real.

Fonte: Por Luiz Eduardo Costa, é jornalista, escritor, ambientalista, membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Maçônica de Letras e Ciências.  é colunista do Portal F5 News.