Moro muda de posição, e AGU diz ao STJ ser contra federalização do caso Marielle
Ministro da Justiça mudou de opinião sobre o deslocamento de competência após argumentos da família da vereadora, assassinada em março de 2018.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o deslocamento de competência da investigação do caso Marielle, da esfera estadual (Rio de Janeiro) para a federal.
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no portal G1, a posição está em ofício enviado pela AGU na segunda-feira (20) à relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.
Em dezembro, a ministra pediu a algumas autoridades –entre elas a AGU –para se manifestarem sobre o deslocamento de competência. O STJ deve julgar este ano o pedido de federalização do caso.
A mudança de competência foi solicitada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, em setembro de 2019. A família de Marielle reagiu contra a mudança.
No dia 21 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que “seria bom” federalizar as investigações sobre o caso, mas ressaltou que a medida daria um indicativo de que querem blindá-lo com a Polícia Federal.
“Acho que a PF tem de ir atrás de quem lá no Rio está buscando obstruir a Justiça”, disse Bolsonaro à época.
No documento enviado ao STJ nesta segunda, revelado pelo jornal “O Estado de S Paulo” e ao qual o blog teve acesso, a AGU usa argumentos enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro.
Moro chegou a se manifestar pela federalização no ano passado. O ministro, contudo, mudou de opinião sobre o deslocamento de competência após argumentos da família de Marielle.
De acordo com o ministro, não há elementos suficientes que permitam manifestação favorável à federalização da investigação.
“Não bastasse isso, os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ”, afirma a pasta.
Fonte: Bahia.ba