Supremo anula sentença de Sérgio Moro no caso Banestado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1.

Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.

O julgamento dividiu a Segunda Turma. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença por quebra da imparcialidade de Moro ao analisar a delação premiada fechada.Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, foi aplicado o princípio de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.

Ex-juiz se posiciona

Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantiga.

“ No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, alegou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça.