MPE sugere ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe
O Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), e pediu à Justiça o indeferimento do seu registro em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no exercício de 2018.
De acordo com a promotoria, que requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento político da prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição “caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. Entre as principais infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, a prefeitura tem um gasto com folha de pessoal acima do permitido pela LRF; baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal e falta de transparência pública.
“As irregularidades identificadas nas contas prestadas pelo impugnado, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera administrativa perante a Corte de Contas”, afirma o promotor Saulo Rezende Moreira, que assina a ação. A defesa do gestor terá sete dias úteis para apresentar sua defesa.
Fonte: Portal de Notícias A Tarde
