Justiça manda casal homoafetivo devolver bebê adotada em Goiás

Liminar do TJGO mandou o casal Juliano Peixoto de Pina e Johnatan Pereira de Araújo, que estão juntos há 12 anos, devolver a menina a Thays Veiga Miranda Lopes. Ela havia ficado com a criança por quase dois meses, de 16 de julho a 22 de setembro de 2020.

Juridicamente, segundo o casal, a mulher é classificada como “família acolhedora”, por apenas ficar com a criança temporariamente e não passar pelo trâmite formal de adoção, conforme prevê portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suposta madrinha nega.

Após seis anos, a batalha

O casal, que mora em Pirenópolis, a 123 quilômetros de Goiânia, passou seis anos na fila de espera do Sistema Nacional de Adoção (SNA), cadastro obrigatório do CNJ para interessados em garantir lar e afeto permanente para criança vulnerável no país.

A guerra em torno da adoção da bebê teve início antes de ela chegar, de fato, a Pirenópolis. Pina conta que houve resistência por parte da suposta madrinha da criança para entregá-la ao casal, mesmo com a expressa determinação da Vara da Infância e Juventude.

“No dia 22 [de setembro], a gente assinou a documentação e começou nossa batalha. A família acolhedora não quis entregar a criança. Montamos o quarto, compramos roupas, material de higiene, fraldas, e elaboramos toda uma logística para recebê-la. Foi emitido mandado de busca e apreensão, e ela [a bebê] chegou”, disse Pina, em vídeo publicado no Instagram.

A mulher reclamou. “Fui surpreendida porque eu deveria entregar [a criança] para eles. Venho convivendo com ela e cuidando dela desde que ela nasceu, dando suporte para ela e outros irmãos”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais. “Ela tem família, não é desamparada. Não tinha nenhum motivo para retirar ela daqui”, acrescentou.

A criança, então, passou a morar com o casal no dia 24 de setembro, mas, 12 dias depois, foi obrigada a ser entregue para a suposta madrinha. Ela teve o pedido atendido pelo Tribunal de Justiça para suspender, ao menos por enquanto, a decisão que autorizou a adoção, depois de relatar seu laço afetivo com a bebê.

“Sentimento de preconceito”

No entanto, segundo o casal, a decisão que determinou o retorno da menina é ilegal, já que, por lei, famílias acolhedoras não podem adotar criança abrigada. “O sentimento é de que tem um preconceito velado por sermos um casal homoafetivo”, reclamou Pina.

“Somos habilitados para a adoção, a lei nos ampara. Juridicamente, a família acolhedora não tem direito de adotá-la, justamente para evitar adoções à brasileira como ocorreu. A família que acolheu provisoriamente não está apta, não passou pelo processo previsto no SNA”, continuou ele.

A mulher disse que conhece a mãe biológica da bebê e ressaltou que não faz parte do programa Família Acolhedora. “Não sou família acolhedora. Apenas assinei um comprovante no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] de que a criança estaria comigo”, acentuou.

A suposta madrinha disse, ainda, que a menina tinha apenas três meses de vida quando passou a morar com ela, em julho. “Ela é minha filha, independente de laço sanguíneo”, asseverou.

A guerra ganhou mais força na internet nos últimos dias. Diante do medo de ter a adoção frustrada, o casal criou uma petição online, com o título #voltaAurora, referindo-se ao nome que deu para a menina, no dia 27 de fevereiro. Mais de 8 mil assinaturas foram colhidas até o momento.

“O amor não tem diferença, aqui a gente tem muito amor para dar para a Aurora. Não só nós dois, como a nossa família e nossos amigos. Então, por favor, nos ajudem”, suplicou Araújo. “Vamos compartilhar, vamos assinar”, completou Pina.

A mulher, por outro lado, pede que as pessoas não assinem a petição. “A gente já recebeu visita psicossocial, já passei por todos os trâmites que precisam para adotar uma criança. Já entramos com processo de adoção dela”, afirmou.

O Tribunal de Justiça informou que o processo corre em sigilo e confirmou que o julgamento do recurso está marcado para o dia 15 de março.

O Metrópoles não conseguiu retorno das pessoas envolvidas no caso até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Metrópoles