Ministro da Saúde publica portaria para fiscalizar uso de recursos por governadores

Enquanto o Senado colhe os primeiros depoimentos para investigar ações e omissões do governo federal na CPI da Pandemia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou uma portaria relacionada à fiscalização e à cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios. A portaria 885/2021 aponta que, em caso de identificação de irregularidades, os recursos repassados deverão ser devolvidos à União.

Uma avaliação da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que essa portaria foi publicada exatamente no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores tentam reforçar a narrativa de que governadores têm utilizado mal os recursos destinados para o combate à pandemia. A CPI, no entanto, foca na responsabilidade do governo federal.

A portaria em questão divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular. De acordo com a publicação, ela determina que as secretarias finalísticas adotem medidas de apuração para cobrança e devolução de valores sempre que tomarem conhecimento de alguma situação irregular.