Fundo eleitoral: STF dá 10 dias para Congresso Explicar Aumento
Valor de R$ 5,7 bilhões foi incluído durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020; caso é relatado pela ministra Rosa Weber.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, abriu um prazo de 10 dias para o Congresso Nacional preste informações sobre o aumento no fundo eleitoral para o pleito de 2022. A verba foi elevada de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Duas ações de parlamentares contestam o aumento no fundo.
Rosa Weber notificou o Congresso porque, na condição de vice-presidente da corte, responde pelo plantão do STF durante o recesso. A ministra determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
No primeiro processo foi apresentado por sete parlamentares – seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE). O grupo apontou ao Supremo o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.
O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária. “Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, escreveram.
Fonte: G1
