Flávio Bolsonaro: Promotora responsável por erro que garantiu foro ficou sem punição
CNMP arquivou representações contra procuradora que iniciou contagem do tempo.
Responsável por erro que garantiu o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a promotora Soraya Gaya ficou sem qualquer punição ou advertência no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Por erro de contagem, ela permitiu a perda de prazo para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em conceder foro especial. A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deixou claro que o erro impediu a reversão do entendimento e até a discussão sobre o tema.
Segundo a Folha de S.Paulo, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou as duas representações feitas contra a procuradora, que iniciou a contagem do prazo ao acessar o sistema do TJ-RJ e tomar ciência oficialmente da decisão.
Gaya era favorável ao foro de Flávio e o defendeu na Câmara Criminal que decidiu sobre o tema, corte em que atuava por atribuição.
Fonte: Folha de S.Paulo
