Câmara avalia projeto que permite consumidor escolher energia mais barata

Além da análise do marco legal da energia eólica e solar em alto-mar, a Câmara dos Deputados pode finalizar a votação do projeto de lei (PL) 414/2021, o novo marco do setor elétrico. O texto prevê o acesso gradual ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive para os de baixa tensão, que hoje só têm acesso ao mercado cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Na prática, isso significa que, se for aprovado como está, em alguns anos, o consumidor residencial não precisará mais comprar energia da distribuidora da sua região, mas poderá negociar diretamente com as empresas que comercializam a energia das geradoras, exatamente como os grandes consumidores de energia fazem atualmente. A distribuição da energia, no entanto, continuará a cargo das distribuidoras. Ou seja, a luz chegará na casa do consumidor pela mesma rede que chega normalmente, mas poderá ser comprada de geradoras de forma livre.

O projeto já foi aprovado no Senado (PLS 232/2016) em fevereiro de 2021. Na Câmara, o texto está na Comissão Especial, presidida pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), com relatoria de Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).

A expectativa é que com a abertura gradual, toda a população possa aderir ao novo modelo a partir de 2026. Em paralelo, no Executivo, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu para consulta pública a minuta de uma portaria para abertura do mercado livre, que, se editada, permitirá que chegue a 48% do mercado nacional de energia.

Mais uma sinalização de que há apoio para a abertura do mercado livre tanto no Executivo quanto no Legislativo.