Lula envia ao Congresso proposta que extingue escala 6×1: ‘Dignidade da família’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma peça nas redes sociais e celebrou a decisão de enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1. A publicação foi feita na noite desta terça-feira (14), por meio do X, antigo Twitter. Com o envio do PL, a proposição terá que ser votada na Câmara Federal em até 45 dias. Na postagem, o chefe do Executivo federal mencionou a “dignidade da família e de quem constrói o Brasil todos os dias”. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, afirmou. Segundo Lula, a proposta busca devolver tempo aos trabalhadores. “Tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos“, concluiu.

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Entrave resolvido?

Ao que tudo indica, o envio do projeto de lei (PL) em regime de urgência contou com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora Executivo e Legislativo tratem o tema com cautela, informações de bastidores apontam que houve um impasse entre os dois poderes antes da apresentação da proposta.

Segundo interlocutores, o objetivo foi alinhar os termos do debate e avaliar o cenário político para a tramitação da matéria no Congresso. Motta já havia sinalizado que a eventual apresentação de um projeto pelo governo não deve alterar o ritmo de análise da proposta que trata do fim da escala 6×1, em discussão na Câmara desde o ano passado.

Setores divergem

O tema tem provocado divergências entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Entidades ligadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio manifestam preocupação com possíveis impactos da proposta sobre os custos de produção e o desempenho econômico.

Diante da repercussão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara programou para esta semana uma audiência pública com representantes desses segmentos. A proposta ainda está na fase inicial de tramitação, quando os deputados analisam a constitucionalidade do texto antes que ele avance para outras etapas no Congresso Nacional.

Parecer será apresentado pelo relator

Relator do processo, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) deve apresentar nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um parecer favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1. Na justificativa, Azi sustenta que o texto não apresenta impedimentos formais para tramitação.