“Não existe sociedade mais segura com mais armas”, diz especialista  

O que teria acontecido ao agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se no dia 6 de setembro ele tivesse sido alvejado por um tiro em vez de apunhalado por uma arma branca? Muito provável que não estivesse mais neste mundo. É nessa evidente diferença que se apoiam os estudos que demonstram que quanto mais armas de fogo, maior a letalidade. “O aumento das armas não leva ao equilíbrio de forças, ao contrário. Quanto mais as pessoas se armam, maior o nível de capacidade letal”, alerta o professor Thiago Rodrigues, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor visitante da Universidade Nacional da Colômbia.

Ele chama a atenção para outro aspecto: o fato de a população se armar estimula uma espécie de corrida armamentista entre tráfico, milícia e polícia. “Isso pode ocorrer também entre cidadãos, esperançosos de que armados estarão mais seguros”, diz o professor de ‘segurança na América Latina: cidades e conflitos’ e ‘relações internacionais e estudos estratégicos’.

O apelo pelo armamento de uma sociedade demonstra ainda que há uma contradição no discurso da segurança pública: se os cidadãos precisam se armar para se defender, a polícia não está cumprindo seu papel na manutenção da ordem pública. “É como admitir que a polícia não consegue estabelecer ordem pública alguma e por isso o cidadão deve aprender a se defender”, explica Rodrigues.

Em seu discurso, Bolsonaro incentiva uma combinação preocupante: a flexibilização do porte e da posse de armas e que o policial deve atirar para matar. “Por que um caminhoneiro não pode ter a posse de arma de fogo? Imagine o caminhoneiro, que dormiu no posto, acorda no dia seguinte e não tem estepe mais no seu caminhão?”, disse em entrevista à TV Record na segunda-feira (29), sugerindo que a arma resolveria o problema. Em março, em Curitiba, ele afirmou querer uma polícia que “atire para matar”. Em seu plano de governo há menção ao dispositivo das “excludentes de ilicitudes” para policiais, que, em caso de cometerem homicídio “em defesa da sociedade”, não seriam punidos. “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim”, declarou em comício em Manaus (AM), no final de 2017.

A Constituição brasileira veda a pena de morte. Os policiais não têm autorização para matar em serviço.

A fala de Bolsonaro ecoa com muita agressividade na voz do governador eleito do Rio, Wilson Witzel, que disse que “a polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”. Mas o incentivo à letalidade policial confirma a incapacidade da polícia e agrava ainda mais o quadro de violência. A isso se soma a crença moral de que existem “pessoas de bem” e “pessoas do mal”. Nessa lógica, aqueles considerados “do mal” serão abatidos por serem desumanos e ameaçarem as “pessoas de bem”. São os brasileiros “matáveis”, vidas que não importam para esse Estado.

A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e a que mais morre, tendência que deve aumentar se se efetivarem as políticas de segurança pública prometidas por Witzel e Bolsonaro. “A consequência é que a situação de combatividade vai aumentar”, afirma o professor Thiago Rodrigues.
É um risco enorme para um país em que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas, de acordo com o Atlas da Violência.

As vidas poupadas

A implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2004, anulou a tendência de crescimento da violência letal, que era de 7,2% ao ano, e provocou uma forte queda (8,2%) no número de óbitos registrados em 2003. Teve impacto de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no país. “São cerca de 160 mil vidas poupadas entre 2004 e 2012”, afirma o sociólogo Julio Jacobo Weiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, e responsável pelo Mapa da Violência.

“Os homicídios no mundo têm função direta com o porte de armas, é o que mostram 90% das pesquisas”, completa Weiselfisz.

Há ainda dois pontos fundamentais que precisam ser considerados pelos governantes no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas de segurança pública: o controle e a venda de armas ilegais; e a reforma das polícias. “Nisso ninguém toca. Aumentar a possibilidade de repressão via presença das Forças Armadas traz sensação de segurança e acalma a classe média brasileira, sempre amedrontada pelo crime. Mas não se efetiva em fatos reais. Nada muda.”

Dar contornos de guerra para a segurança pública, aplicando a regra de abater o inimigo, não baixa os índices de criminalidade. Em um país racista como o Brasil , liberar acesso às armas para que cada um “se proteja” dá permissão para exterminar (ainda mais) negros, pobres e moradores das favelas, aqueles cuja sociedade considera suspeitos, que não se enquadram nos ditos “homens direitos”, que, na lógica de alguns membros do futuro governo, não devem ter acesso aos direitos humanos. Acontece que acessar direitos humanos não é questão de merecimento. É proteger o mais básico: o direito à vida. Merece essa proteção o morador da favela e também o presidente eleito, que escapou por muito pouco de ser vitimado por um tiro.

 *Maria Carolina Trevisan é jornalista especializada na cobertura de direitos humanos, políticas públicas sociais e democracia.

Fonte: Universa