Entenda os principais pontos que levaram Mendonça a afastar cúpula da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com uma série de argumentos relacionados à produção de relatórios de inteligência dentro da corporação.

Na decisão, tomada a partir de um pedido do partido Novo, Mendonça afirma ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal por mais de um mês. O ministro também apontou supostas irregularidades na elaboração dos documentos e o vazamento de informações sigilosas de investigações.

A medida também atingiu o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. Mendonça ainda determinou a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Andrei Rodrigues.

Confira os principais pontos da decisão:

1. Mendonça diz ter sido monitorado pela PF por mais de 30 dias

Um dos principais argumentos apresentados pelo ministro é que a área de inteligência da Polícia Federal teria realizado um acompanhamento direcionado sobre sua atuação.

Mendonça cita ao menos seis relatórios de inteligência produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto. Segundo ele, os documentos foram encaminhados ao diretor-geral da PF e continham análises sobre sua atuação.

Para o ministro, o material revela um “monitoramento e coleta dirigida” de informações. “Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.

2. Jorge Messias também teria sido alvo de coleta de informações

Segundo a decisão, os relatórios também analisaram a relação entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos documentos levantou a hipótese de que Messias teria deixado de recorrer de decisões judiciais para preservar uma “relação política com o relator”. O próprio relatório, no entanto, classificava como baixa a confiança agregada à cadeia de inferências utilizada para sustentar essa hipótese.

Ainda assim, segundo Mendonça, o documento registrava que as informações autorizavam “monitoramento e coleta dirigida”. Para o ministro, esse trecho demonstra que o acompanhamento sobre ele e o chefe da AGU teria ocorrido de forma continuada.

3. Relatórios teriam sido enviados a Alexandre de Moraes

Outro ponto citado por Mendonça envolve o compartilhamento dos documentos com o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou os relatórios a Moraes em 1º de setembro. Mendonça afirma ainda que o colega já teria tido “notícias da existência” do material antes do envio formal.

O ministro associou esse episódio à sua inclusão no Inquérito das Fake News e afirmou que a existência dos documentos teria sido comunicada a outro integrante da Corte para essa finalidade.

4. Mendonça aponta vazamento de informações sigilosas

A decisão também menciona o vazamento de informações presentes nos relatórios de inteligência. Segundo Mendonça, o material continha detalhes sobre investigações ainda em andamento e pendentes de decisões judiciais envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto.

Na avaliação do ministro, a divulgação prévia de possíveis medidas cautelares poderia comprometer a eficácia das investigações ao revelar antecipadamente informações aos possíveis alvos. Esse foi outro fator considerado por Mendonça para apontar a gravidade da situação e justificar a adoção de medidas preventivas.

5. Ministro questiona a forma e o conteúdo dos relatórios

Mendonça também fez críticas à estrutura dos documentos produzidos pela Polícia Federal. Segundo o ministro, os relatórios continham análises que ele classificou como um “juízo correicional” sobre decisões do STF, sobre a atuação técnica da AGU e sobre o trabalho de integrantes da própria Polícia Federal.

O magistrado afirmou ainda que os documentos eram apócrifos e não tinham elementos como timbre, brasão, assinatura ou numeração. Para Mendonça, essas características demonstrariam fragilidade técnica e descumprimento das normas aplicáveis à atividade de inteligência. O ministro também rejeitou hipóteses apresentadas nos relatórios de que decisões tomadas por ele poderiam ter motivações políticas ou pessoais.

6. Andrei Rodrigues teria conhecimento dos documentos

Na avaliação de Mendonça, Andrei Rodrigues, por ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, tinha conhecimento sobre a produção e o conteúdo dos relatórios. Por esse motivo, o ministro determinou seu afastamento preventivo e a abertura de procedimentos para investigar o caso nas esferas criminal e administrativo-disciplinar. Além do diretor-geral, Leandro Almada da Costa também foi afastado da Diretoria de Inteligência Policial.

Mendonça determinou ainda a suspensão da produção ou do compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.

Maioria no STF, mas julgamento está suspenso

A decisão de Mendonça foi levada à Segunda Turma do STF, que já formou maioria para manter os afastamentos. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, formando três votos favoráveis à medida entre os cinco integrantes do colegiado. O julgamento, porém, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Enquanto a análise não é retomada, a decisão liminar de André Mendonça segue em vigor.

Entenda a crise no STF

A decisão ocorre em meio à crise entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. A tensão escalou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a um contato ligado a Moraes, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

Em seguida, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por supostos indícios de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da crise, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu esclarecimentos aos dois ministros, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin afirmou que a resposta institucional aos acontecimentos deve ser “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”.