Lei que permite a aluno faltar por motivo religioso é sancionada
A nova legislação passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem à mudança
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a estudantes da rede pública e privada faltarem a provas ou aulas por razões religiosas.
Segundo o texto, as provas ou aulas deverão ser repostas sem custo ao estudante ou substituídas por trabalhos escritos.
A nova legislação passa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem à mudança.
A lei, entretanto, não se aplica aos colégios militares. A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças, como os adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.
Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a prova depois das 19h.
No ano passado, houve uma mudança no calendário de provas após consulta pública e o exame passou a ser aplicado em dois domingos.
