Arthur Maia mantém estabilidade de servidores em relatório da Reforma Administrativa
Relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20 das 45 emendas apresentadas.
O relator da Reforma Administrativa no Congresso, o deputado baiano Arthur Maia (DEM), apresentou substitutivo em que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) tem previsão para ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na Comissão Especial.
O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura PEC. No caso de redução de jornada, com respectiva redução de salário, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, Maia acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. O relator alertou que, se o texto original do Poder Executivo fosse aprovado, a administração pública brasileira recomeçaria do zero e os servidores atuais “teriam o mesmo destino dos dinossauros”.
Segundo o demista, “o resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública”.
Fonte: Bahia-BA
