Bolsonaro vai acionar Justiça contra governadores por ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na quinta-feira (10), que acionou o Ministério da Justiça para entrar com ações contra os governadores por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nos estados.

“Entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a Secretaria Nacional do Consumidor, que está atrasada no tocante a isso, acione os estados”, disse.

O presidente reclamou da arrecadação com ICMS no último ano. “Os estados estão lucrando e muito com o ICMS nos combustíveis. O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo, a gasolina, está alta né, R$ 7 a gasolina, está em 69 centavos a nossa parte, o PIS/Cofins. Já o de governadores está em média R$2,10, em média 30% do valor final da bomba”, justificou.

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do imposto sobre os combustíveis até 31 de março.

Ainda na transmissão, o presidente voltou a falar na ação que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Legislativo aprove uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.

“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha. Por que eu entrei? Exatamente por causa disso aqui, os estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, disse.

Apesar das críticas de Bolsonaro e reiteradas tentativas de culpar os governos estaduais pela alta da gasolina nos postos e refinarias, o aumento do preço se dá pelo constante aumento do petróleo e queda do real perante o dólar.