Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos comerciais
Governo argumentou que medida ‘contraria o interesse público’ e defendeu que ela ‘aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório’
Apesar de temer o impacto eleitoral da medida, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso Federal que restabelecia a franquia gratuita de bagagem em voos comerciais no Brasil. O despacho que oficializa o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.
“A despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz trecho da justificativa para o veto.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, caso fosse sancionada pelo presidente, a nova regra permitiria o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Fonte: Diário oficial da união
