Conde: Juiz determina fechamento de bares e restaurantes; serviços essenciais continuam

Bares, restaurantes e lanchonetes do Conde, no Litoral Norte baiano, devem ficar fechados. A decisão foi tomada pelo juiz José de Souza Brandão Netto após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Com um registro da Covid-19, Conde faz parte dos 32 municípios do estado com caso confirmado de novo coronavírus. Pela decisão, os estabelecimentos citados terão que fazer entregas em domicílio ou disponibilizar a retirada de pedidos do local. A Justiça, por sua vez, não atingiu os serviços essenciais.

Por isso continuam em funcionamento consultórios, clínicas ou outros estabelecimentos de saúde; farmácias; supermercados, mercados, mercearias, açougues e similares, postos de combustíveis; distribuidoras de água e gás; clínicas veterinárias e petshops; imprensa e serviços de comunicação; oficinas mecânicas, borracharias e serviços de guincho. Na decisão, o juiz levou em consideração que o Município expediu decretos para combater a pandemia do novo coronavírus, mas não previu medidas para controlar a circulação de pessoas pelo comércio municipal.