Congresso recebe texto do acordo com os EUA sobre Base de Alcântara
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas será apreciado por parlamentares
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional na ultima sexta-feira (24) o texto do Acordo entre o Brasil e o Governo dos Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, localizada no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi assinado em Washington março deste ano, em visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump.
O Acordo é um instrumento estabelecido entre dois países, em que estes se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais.
O Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura aposta em uma discussão positiva do texto no Parlamento brasileiro. “Com pontos esclarecidos, o Congresso acolherá o Acordo para Alcântara deslanchar”.
O Centro Espacial de Alcântara é conhecido como a “janela brasileira para o Espaço”, e pode transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é norteado para fins pacíficos, no qual os Estados Unidos da América autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, visando o desenvolvimento econômico e social do país, trazendo oportunidades de avanços científicos e tecnológicos.
Fonte: MCTIC
