Estado de Sergipe inicia 2019 com queda no valor recebido do IPI-Exportação
As abordagens que tenho realizado nos breves ensaios são sobre recursos financeiros da União administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional e que são transferidos para o Estado de Sergipe. Desta vez irei comentar sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações – IPI-Exportação.
A transferência de parte da arrecadação do IPI para Estados, Distrito Federal e Municípios foi determinada pela Constituição de 1988 (artigo 159, inciso II e §§ 2º e 3º), que fixou um repasse de 10% da arrecadação do imposto, “proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados”.
De acordo com o Tesouro Nacional, os Estados são responsáveis, então, por creditar 25% dos valores recebidos para seus municípios, de acordo com os mesmos coeficientes de repartição praticados para os repasses do ICMS.
Como cada Estado tem autonomia para trabalhar com o banco de sua preferência, nem todos utilizam o Banco do Brasil para suas transações financeiras de rotina. É tarefa, então, dos Estados, em conjunto com os respectivos bancos de preferência, repassar para seus municípios a parcela do IPI-Exportação que lhes cabe a cada decêndio.
Cabe registrar que não há vinculação específica de como deve ser aplicado os repasses do IPI-Exportação. O Estado de Sergipe possui a 5ª menor arrecadação do País neste repasse e recebeu nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 o montante de R$ 261.007,45, enquanto que nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 tinha recebido o montante de R$ 511.831,58.
Portanto nestes dois primeiros meses de 2019, tivemos uma queda de 49% nos valores recebidos de IPI-Exportação. Isto é reflexo da queda de nossas exportações, que diretamente prejudicam nossas finanças estaduais e municipais, pois mesmo que sejam valores pequenos que ainda recebemos do IPI-Exportação, é mais uma fonte de recursos que temos para honrar as despesas/custos da máquina estatal.
No ano de 2018 Sergipe recebeu de IPI-Exportações o montante de R$ 2.876.873,37. No ano de 2017 recebeu R$ 1.880.103,65, no ano de 2016 recebeu R$ 1.052.810,92, demonstrando uma trajetória de crescimento nestes três últimos anos. Mas o ano de 2019 não está começando bem no repasse desses recursos.
Para termos uma noção de como este tributo pode ser importante para alguns Estados e como as exportações podem beneficiar as finanças estaduais e municipais, os três maiores exportadores do Brasil receberam de IPI-Exportação no ano de 2018 os seguintes valores respectivamente: 1º – São Paulo, R$ 890.686.570,47; 2º – Rio de Janeiro, R$ 797.630.621,45, e 3º – Minas Gerais, R$ 553.103.801,65).
Vejam que o valor recebido por São Paulo em IPI-Exportação no ano de 2018 e 309 vezes o valor recebido por Sergipe. Então buscar incentivar as exportações sergipanas é também uma forma de buscar melhorar as finanças estaduais e municipais.
Fonte:JL Politica
