Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF
Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Segunda Turma da Corte, Ricardo Lewandowski, para levar a julgamento no próximo dia 26 de junho um novo pedido de liberdade apresentado no início deste mês pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa protocolou o pedido no último dia 5 e busca dar efeito suspensivo à condenação do petista em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. Em janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex e e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
No pedido, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Pedido semelhante foi apresentado também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator da Lava Jato na Corte, Félix Fischer, já negou o pedido. Relator do caso no STF, Fachin submeteu a decisão à Segunda Turma, formada também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Cabe ao último, como presidente da Segunda Turma, a definição da data exata para o julgamento.
No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a peça apresentada ao STF.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O pedido foi feito ao Supremo porque o TRF-4 ainda não decidiu definitivamente sobre efeito suspensivo dos recursos apresentados pela defesa às instâncias superiores — cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.
A defesa argumenta ainda que Lula participa da vida pública no país há 40 anos e que deixou a Presidência em 2010, após dois mandatos, “com recorde de avaliação positiva em decorrência da implantação de políticas públicas que elevaram sobremaneira a respeitabilidade do país no cenário internacional e, no âmbito nacional, promoveram a maior transformação social e econômica”.
