Governo promete instalar radares em 2.278 faixas de rodovias federais
No mês de abril, presidente Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares
Um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União para a instalação de novos radares em 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada foi divulgada pela Justiça Federal.
No mês de abril, Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares. Já no mesmo mês, a Justiça determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer.
Segundo o portal G1, a decisão é sobre a ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
De acordo com a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o DNIT tem um prazo de até 60 dias após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.
O órgão deverá apresentar um novo estudo em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.
Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
A decisão ainda cabe recurso.
Na sentença, a juíza Diana Wanderlei disse ter sofrido ofensas e ameaças criminosas “por aqueles que, infelizmente, ainda não sabem conviver dentro do respeito cívico”.
De acordo com a magistrada, os autores dos atos ilícitos estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.
Fonte: Bahia.ba
