INSS bloqueia novos descontos de consignado e exige biometria para crédito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueará novos descontos de empréstimos consignados para todos os segurados, conforme despacho assinado pelo novo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A medida determina que qualquer nova operação de crédito, incluindo refinanciamento e portabilidade, só poderá ser autorizada mediante leitura biométrica facial por meio do aplicativo Meu INSS. A exigência de biometria, antes aplicada apenas a contratos firmados a partir de abril de 2019, passará a valer para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão pretende prevenir fraudes financeiras, especialmente a contratação indevida de crédito consignado sem o consentimento do aposentado ou pensionista. Em caso de falha na verificação biométrica, o desbloqueio poderá ser solicitado manualmente ao INSS, com análise individual. A medida cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve, por unanimidade, a suspensão dos descontos, exigindo novas regras para evitar fraudes. O crédito consignado para segurados do INSS segue em expansão: em dezembro de 2024, os descontos em folha chegaram a R$ 7,9 bilhões, com 44,4 milhões de contratos ativos, aumento de 11,1% e 2,4%, respectivamente, em relação ao ano anterior.