Juiz determina que União pague pensão a filhos de petista morto por bolsonarista
Juiz responsabiliza o Estado pelo fato do autor do crime ser um agente penitenciário federal.
A Justiça Federal do Paraná determinou, nesta segunda-feira (13), que a União pague pensão alimentícia a três filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho durante festa de aniversário alusiva ao PT, em Foz do Iguaçu (PR), em julho de 2022.
Conforme informações do Uol, o juiz argumenta em sua decisão que a arma usada pelo agente penitenciário federal para cometer o crime é de propriedade da União e diz que há responsabilidade do Estado por omissão, visto que o assassino era servidor, mesmo fora de serviço.
O valor estabelecido para a pensão foi de R$1.312,16 mensais, por filho, tendo como base o salário que era recebido pelo guarda municipal. O pagamento deve ser pago até que as crianças completem 21 anos de idade.
“[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor”, determinou o magistrado.A esposa de Marcelo Arruda, por sua vez, terá direito a receber pensão por quatro meses.
Fonte: De informações do Uol
