Mesmo com parecer favorável à Linha Viva, MP arquiva inquérito por dano ambiental

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) arquivou um inquérito civil que apurava a ameaça de dano ambiental que poderia ser provocado pela rodovia expressa batizada como “Linha Viva”. Mesmo com um parecer favorável à obra, a investigação foi suspensa porque não há previsão de quando o projeto vai sair do papel.

O promotor Edvaldo Gomes Vivas, responsável pelo arquivamento, lembra que chegou a ser informado em 2015 pela prefeitura de que não havia interesse em iniciar a construção no momento. “Já vão ser seis anos que o inquérito estava em marcha, mas o projeto foi minguando por conta da crise econômica”, explicou o promotor em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (13). A prefeitura tinha nos dito que estava colocando o projeto praticamente de lado e a gente ficou dois anos vendo se o projeto deslanchava”, disse.

Como o projeto não teve continuidade e não havia nenhuma possibilidade imediata de agressão ao meio ambiente, o promotor optou pelo arquivamento do inquérito. “Não havia interesse de agir”, disse.  No entanto, se o projeto voltar à tona e houver disposição do poder público para realizar a construção, a investigação do MP-BA deve ser retomada. “Ele [inquérito] poderá ser reinstaurado se houver um edital”, citou Vivas.

O projeto da Linha Viva prevê a construção de uma rodovia expressa com extensão de 17,7 quilômetros para ligar a região do Acesso Norte até a BA-526 (CIA/Aeroporto). O objetivo é desafogar o trânsito da BR-324 e da Avenida Paralela. Contudo, críticos da obra apontam que ela poderia causar um impacto ambiental negativo, além da desapropriação de cerca de 3,2 mil famílias.

Apesar desse entendimento, Vivas já havia emitido um parecer em fevereiro deste ano no qual ele defendia a legalidade do projeto do ponto de vista ambiental e urbano. “A gente constatou que não haveria dano ambiental que não fosse legalmente permitido. A Mata Atlântica pode ser suprimida em caso de interesse público. E uma obra viária tem interesse público”, explicou o promotor. Além disso, ele entendeu que a Linha Viva não fere as diretrizes Política Nacional de Mobilidade Urbana.

PROJETO NO ‘LIMBO’ DA CÂMARA
Ainda em abril de 2015, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que garante isenção fiscal para a construção da Linha Viva (veja mais). A votação da matéria chegou a ser marcada para julho do último ano. No entanto, o texto foi tirado da pauta e no mês seguinte a prefeitura retirou o requerimento de urgência. Portanto, não há prazo para o projeto ser apreciado.

Também em 2017, a prefeitura renovou por três anos a licença ambiental da Linha Viva. Contudo, o então secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani, ressaltou que o projeto continuava suspenso na prefeitura por ser inviável financeiramente (veja mais). Na época, o governo do estado chegou a avaliar a possibilidade de assumir a obra (veja mais).

Fonte:Bahia Noticias