MP deve apresentar nova denúncia para investigação sobre Flávio Bolsonaro avançar

A ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, só poderá caminhar se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi tomada na última segunda-feira (22).

A ação já estava parada desde agosto. Além de depender de uma nova denúncia do MP, não poderá ser utilizada nenhuma das provas consideradas ilegais pelo STJ, como extratos bancários, análise do fluxo financeiro ou qualquer outra informação obtida com a quebra dos sigilos bancário ou fiscal dos denunciados.

A decisão de Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apontado como o operador do esquema de desvios de salários de outros funcionários do hoje senador da República.

Há três meses, Noronha determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendesse a análise de mais uma denúncia da rachadinha, feita pelo Ministério Público.

Desde a última segunda-feira, Noronha se tornou um personagem ainda mais importante no processo. Ele passou a ser o relator de todos os casos da rachadinha no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo na corte terá o primeiro voto conduzido pelo ministro. Ele substitui o antigo relator, Félix Fischer, que se afastou do STJ por motivos de saúde.

STJ protagonista em decisões sobre o caso
O STJ vem realizando os julgamentos mais importantes sobre a rachadinha enquanto o caso está parado no Supremo Tribunal Federal, desde junho do ano passado.

A reclamação vai ser julgada pela Segunda Turma do STF e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

A ação entrou em pauta duas vezes, mas foi retirada a pedido da defesa do senador.

Agora, quem pode inserir a reclamação no calendário de julgamento é o presidente da Turma, ministro Nunes Marques. Ele foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.