MPF recorre de anulação da quebra de sigilos no caso das rachadinhas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) o recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou as quebras de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O inquérito é o mesmo em que o filho do presidente é suspeito de participar do esquema de “rachadinhas” (desvio ilegal do salário de assessores do gabinete) quando ele era deputado estadual. No recurso, segundo a CNN, o MPF pede para que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 23 de fevereiro, por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ entendeu a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pela quebra dos sigilos não foi fundamentada como prevê a lei.

Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) a análise pela Quinta Turma de um pedido dos advogados do filho do presidente para tornar nulas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana no caso.