PF mira quadrilha que fraudou concessões do programa ‘Casa Verde e Amarela’

Conforme informações reveladas pela Polícia Federal, a operação ‘Tempo Perdido’ foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25) visando desarticular uma quadrilha formada por servidores públicos especializada em fraudar processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, a fim de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 Policiais Federais, cumprem sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 Mandados de Busca e Apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados. Os servidores investigados são do município de Petrolina-PE.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que entre junho de 2020 e julho de 2021, foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação. Estima-se que as fraudes geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), Corrupção Passiva (art. 317 do Código Penal), Prevaricação (art. 319 do Código Penal), e Fraude Contra o Sistema Financeiro (art. 19 da Lei 7.492/86), cujas penas somadas pode chegar a 37 anos de reclusão.

Fonte: Bahia.ba