PMs começam a usar câmeras corporais a partir desta terça (7) em Salvador

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) inicia nesta terça-feira (7) a fase de testes das câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais militares. O anúncio foi feito pela manhã, em coletiva de imprensa na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB).

Segundo a SSP, ao todo, serão implementadas 1.300 câmeras, 200 delas cedidas pelo Ministério da Justiça, e outras 1.100 locadas pelo governo estadual.

Na primeira etapa, serão usados 448 equipamentos em companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. De acordo com a SSP, os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, contemplará também as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a SSP, a Bahia será o primeiro estado do país a implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a gravação de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Bahia.ba