Primeira versão de MP sobre ensino domiciliar está pronta, diz Damares

Por meio da assessoria de imprensa, a titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, tratado pelo ministério.

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a prática ilegal, por falta de regulamentação específica.

Fonte:Metro 1