Projeto de lei que permitia federação dos partidos políticos e Vetado

O projeto de lei que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação e atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O veto foi publicado no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira (8).

Na mensagem, Bolsonaro afirmou que as novas regras inaugurariam um formato com características análogas à das coligações partidárias, que estão proibidas pela Emenda Constitucional 97.

Segundo o mandatário, a emenda constitucional visou reduzir a fragmentação partidária, aprimorando o sistema representativo.

“Assim, a possibilidade da federação partidária iria na contramão deste processo, o que contraria interesse público”, argumentou.

O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem manter o veto ou derrubá-lo, restaurando o projeto, que assim se torna lei.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. A proposta é oriunda do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto aplicava à federação todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.