Projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos é aprovado no Senado

Senadores aprovaram o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. O texto recebeu o aval positivo nesta terça-feira (14) e agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado.

Se sancionadas, as regras previstas no texto entrarão em vigor 120 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.

O texto prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A senadora responsável pela relatoria da proposta foi Zenaide Maia (PROS-RN). De acordo com o G1, a parlamentar sugeriu a rejeição das emendas (sugestões de mudanças) apresentadas no Senado, de forma a evitar que o texto voltasse para a Câmara.

“Dada a urgência do tema, entendemos que é importante aprovar o projeto com o texto vindo da Câmara dos Deputados, de forma que ele vá à sanção presidencial sem precisar retornar à Casa de origem. Exclusivamente por essa razão, não acataremos as emendas”, disse a parlamentar.