Quem não respeitar toque de recolher será indiciado criminalmente, diz governador
Estabelecimentos comerciais que não respeitarem o decreto poderão ter os alvarás cassados.
As pessoas que não cumprirem o toque de recolher que entrará em vigor na Bahia no final desta semana serão indiciadas por crime à saúde pública, conforme alertou nesta terça-feira (16) o governador Rui Costa (PT). Em live, ele também afirmou que os estabelecimentos comerciais que não respeitarem o decreto poderão ter os alvarás cassados.
“A policia fará indiciamento por crime a saúde publica. As pessoas serão indiciadas conforme a legislação prevê como crime à saúde pública. Nós estamos em uma emergência sanitária e a lei tem a previsão de crime contra a ordem pública”, afirmou, acrescentando ainda que essas pessoas serão conduzidas para a delegacia e em seguida será aberto um processo criminal no Ministério Público.
Ainda conforme o governador, será pedido para que as prefeituras cassem “o alvará de quem descumprir os decretos e eventualmente pedir ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais”.
O toque de recolher foi anunciado nesta terça e será publicado no Diário Oficial de quarta (17). A medida vale, inicialmente, por sete dias, das 22h às 5h. Não entram na decisão estadual a região Oeste, Irecê, Jacobina e Alagoinhas. Nestes locais, as taxas da Covid-19 não estão elevadas.
Fonte: Bahia.ba
