Foto: TCE-SP

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de delação premiada a programas de educação básica do MEC. Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que, segundo a Procuradoria, ‘poderão ser utilizados na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática’. Na sexta, 8, a procuradora já havia solicitado que multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial fosse destinada integralmente ao Ministério da Educação. As novas petições da PGR foram endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR. Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos colaboradores permanecem em sigilo. Tratam-se de acordos, homologados pela Justiça, celebrados entre o Ministério Público Federal e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobrás, investigados na Operação Lava Jato. Em alguns casos, o montante a ser pago por somente uma pessoa ultrapassa R$ 78 milhões. A procuradora-geral afirma ‘não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC’. Ela reforça ainda a importância da medida ’em razão do interesse público em formar cidadãos numa sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa e solidária, repudiando toda forma de corrupção’.

Estadão