STF deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, um mandado de injunção que será analisado em conjunto com a do PPS, a ABGLT pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

A ideia é que os ministros definam se o STF pode criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia até que o Congresso Nacional vote um projeto sobre o tema. A tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos que envolvem agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Fonte:Metro 1