STF envia para primeira instância sete pedidos de investigação contra Bolsonaro
Ministra Cármen Lúcia distribuiu casos para a justiça do Distrito Federal porque o ex-presidente perdeu a prerrogativa de foro.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira (10) o envio de sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a primeira instância. A decisão foi motivada pela perda da prerrogativa de foro, já que o político do PL não responde mais por este cargo.
“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”, argumentou a ministra.
Das sete solicitações, cinco pedem apuração por declarações do ex-presidente às vésperas ou durante a programação oficial de 7 de Setembro de 2021. Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.
O outro caso encaminhado para a justiça federal do Distrito Federal foi feito por deputados após declaração de Bolsonaro que associou o peso de um homem negro a arrobas.
A última investigação encaminhada para a primeira instância se refere a uma motociata em junho de 2022, em Orlando (EUA), por prevaricação. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também é investigado. O blogueiro Allan dos Santos, alvo de um mandado de prisão e considerado foragido da Justiça brasileira, estavam no mesmo evento.
Fonte: G1
