STF forma maioria a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Seis dos 11 ministros da Corte já defenderam que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou
Foto: Arquivo/ Valter Campanato/ Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

 

Em julgamento nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, por seis votos a três, pela tese de que um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.

O resultado da operação pode anular até 32 sentenças da Lava Jato, que envolvem 143 réus, conforme balanço do G1.

Desde o começo da operação, a Justiça tem adotado o mesmo prazo para todos os réus, como estabelece o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do tribunal anulou condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações apenas depois dos delatores.

Com base nisso, outros alvos de condenações entraram com pedidos para que o mesmo entendimento seja aplicado a eles.

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário da Corte e solicitou preferência para o julgamento.

Fonte: Bahia.ba

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