STF inicia análise sobre tempo que presidente da Câmara tem para avaliar pedidos de impeachment
Cármen Lúcia, a relatora, votou contra fixação de prazo. Lewandowski pediu que o tema seja analisado presencialmente pelos ministros.
Para a ministra, relatora do caso, a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse tempo por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.
Cármen Lúcia ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.
Após a ministra votar, Ricardo Lewandowski pediu que a decisão seja levada ao plenário presencial da Corte.
Lewandowski entendeu, segundo interlocutores, que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual.
Na prática, o pedido de destaque transfere o julgamento do ambiente virtual para o presencial, que atualmente tem sido realizado por videoconferência.
O mandado de injunção também pede que a Câmara apresente todos os processos e requerimentos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Fonte: Metrópoles
