STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram ontem (23), por 4 votos a 1, anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. A determinação favorece um pedido da defesa do senador.

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, havia autorizado as quebras de sigilo em abril de 2019. As decisões se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik votaram a favor de Flávio. Eles divergiram do ministro Felix Fischer, relator do caso, que negou o pedido da defesa.

As  “rachadinhas”, prática pela qual o Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados, é um esquema no qual  parlamentares confiscam parte dos salários de assessores de gabinete.