Supremo enfrenta ação sobre Flávio Bolsonaro após decisão que soltou Lula

Depois de vetar a prisão após condenação em segunda instância, que resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça agora em outra polêmica de ampla repercussão política.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Coaf, sem prévia autorização judicial.

O processo sobre o tema está previsto para ser julgado no plenário do Supremo no próximo dia 21, tendo Toffoli como relator. Segundo informações da FOlha de S.Paulo, existe a possibilidade de que ele resolva antecipar a análise do tema para o dia 20.

No caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é o autor do pedido que motivou a decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país.

Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, sua defesa pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal — não do Coaf — com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial prévia.

A defesa de Flávio argumentou que os promotores fluminenses haviam realizado uma verdadeira quebra do sigilo do senador sem ter passado por controle judicial. Ao atender o pedido do filho do presidente, Toffoli estendeu a discussão sobre compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle (Receita, Coaf e Banco Central) e ampliou o alcance de sua decisão a todas as investigações do país que tivessem características semelhantes.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse Toffoli à Folha na época, justificando a medida.