Uber e 99: projeto prevê representação sindical e jornada máxima de 12 horas por dia
O projeto de lei será enviado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência.
Alguns benefícios estão previstos no projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado nesta segunda-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles é a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos.
Ainda segundo o texto do projeto, a negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a correção do salário mínimo deverão ser objeto de acordo ou de convenções coletivas, intermediadas por representações sindicais.
Com isso, o governo poderá inserir na rotina sindical 778 mil trabalhadores , número verificado pelo IBGE em 2022 para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.
Ao todo, segundo o IBGE, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam em aplicativos de transporte, dos quais fazem parte os motoristas e os entregadores, que usam moto ou bicicleta para trabalhar.
O governo anunciou a formalização do acordo entre empresas e motoristas. Um projeto de lei será enviado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência. A regulação do trabalho por aplicativos foi uma das promessas que Lula fez ainda durante a campanha eleitoral, pela qual ele vinha sendo cobrado por apoiadores. Por falta de acordo, os entregadores sob duas rodas ficaram de fora da atual regulação.
A exigência de representação sindical desagrada às empresas, principalmente as grandes do setor, que preferem negociar acordos coletivos sem a intermediação de sindicatos.
Benefícios – No projeto de lei apresentado pelo governo, há a previsão de uma remuneração mínima aos motoristas, de R$ 32,10 (incluindo despesas para a manutenção do veículo e do celular), e de contribuição previdenciária. O texto também limita em 12 horas a jornada diária total de trabalho.
Segundo pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho em agosto do ano passado, 51% dos motoristas disseram que trabalham mais de 8 horas por dia: 27% informaram trabalhar de 8h a 10h, e 24% mais de 10h por dia. Ou seja, a maior parte dos motoristas diz ter jornadas mais longas do que o convencional.
Em seu discurso, feito a uma plateia formada por sindicalistas e trabalhadores do setor, Lula celebrou a organização da nova categoria de trabalhadores e fez uma provocação sutil aos dirigentes de centrais sindicais presentes.
