Saúde: CFM alerta médicos sobre prescrição de canetas emagrecedoras irregulares

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou que médicos não podem utilizar consultas ou prescrições para facilitar a aquisição de medicamentos à base de tirzepatida que não tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para circulação no Brasil.

A orientação também vale para produtos manipulados que utilizem a substância em desacordo com as regras sanitárias ou sejam produzidos com insumos sem procedência comprovada.

Segundo o CFM, a prescrição médica não pode ser utilizada para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização, nota fiscal, rastreabilidade ou cumprimento das exigências sanitárias brasileiras.

O que pode acontecer com o médico

De acordo com o conselho, profissionais que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias podem responder a processo ético-profissional.

Dependendo da situação, outros órgãos também podem ser acionados para apurar eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais.

As punições previstas na legislação que regulamenta os conselhos de medicina, a Lei nº 3.268/1957, variam de advertência confidencial à cassação do exercício profissional, conforme a gravidade da infração.

O CFM também alerta para os riscos relacionados à procedência dos produtos. Medicamentos sem garantia de autenticidade, qualidade, armazenamento adequado e controle sanitário podem comprometer a segurança dos pacientes.

Uso contra diabetes e obesidade

A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.

Nos Estados Unidos, a substância é comercializada pela farmacêutica Eli Lilly nos medicamentos Mounjaro e Zepbound. No Brasil, o Mounjaro possui registro na Anvisa.

A existência de um medicamento autorizado, no entanto, não significa que qualquer produto contendo tirzepatida possa ser comercializado no país. Formulações manipuladas e produtos importados também precisam cumprir as regras sanitárias aplicáveis.

Canetas trazidas do Paraguai

O alerta do CFM ocorre em meio ao aumento da circulação de canetas emagrecedoras trazidas do Paraguai. Em 2026, apreensões realizadas por órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal chamaram atenção, principalmente na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este.

Produtos com tirzepatida vendidos no Paraguai são procurados por consumidores brasileiros, principalmente pelos preços mais baixos. Sem autorização para comercialização no Brasil, porém, esses medicamentos ficam fora da cadeia regular de distribuição e fiscalização sanitária do país.

Entre os produtos citados em uma ação coletiva estão TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex. O processo busca permitir a importação para uso pessoal de medicamentos paraguaios por pacientes com prescrição médica.

Os produtos mencionados são apontados como registrados na Dinavisa, autoridade sanitária do Paraguai, e alguns são encontrados em farmácias de Ciudad del Este.

Paraguai alerta para falsificações

A procedência dos medicamentos também preocupa as autoridades paraguaias. A Dinavisa já divulgou alertas sobre a circulação de versões falsificadas de medicamentos na região de fronteira.

A autoridade sanitária classificou a situação como um risco à saúde pública diante da possibilidade de produtos falsificados ou sem controle adequado chegarem aos consumidores.

Para o CFM, a existência de uma prescrição médica não elimina os riscos quando o medicamento não atende às exigências sanitárias brasileiras. O conselho orienta os profissionais a verificarem registro, procedência, rastreabilidade e condições de comercialização antes de indicar medicamentos à base de tirzepatida.