Animal de estimação: Projeto pode obrigar motorista de aplicativo a transportar passageiro com animal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode obrigar os motoristas de transporte por aplicativo a transportar passageiros com animais de estimação.

De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), o PL 2548/23 assegura aos tutores dos pets o direito de transportá-los nos veículos, desde que seguidas regras. “Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens”, argumentam os parlamentares.

O projeto estabelece que cães de pequeno, médio e grande porte serão transportados no banco traseiro e presos por peitorais no cinto de segurança do veículo; já os gatos devem viajar em caixas, que também deverão estar presas ao veículo.

Conforme a proposta, o transporte dos animais só poderá ser negado caso o peso e tamanho do animal seja incompatível com o veículo ou se o animal representar uma ameaça direta à saúde ou segurança do motorista. A proposição também veda qualquer cobrança extra por parte dos prestadores do serviço.

Em caso de descumprimento, as empresas de aplicativos podem sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da suspensão do serviço em todo o território nacional.