Após despacho de Moro, desembargador mantém soltura de Lula
Em novo documento, ele reafirma a decisão para que o petista seja solto.
Após o despacho do juiz federal Sérgio Moro que chamou de “incompetente” o desembargador plantonista Rogério Favreto para determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novo documento, ele reafirma a decisão para que o petista seja solto.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz Rogério Favreto em novo despacho.
O desembargador deixa claro que o descumprimento de liberação do ex-presidente pode levar a responsabilização legal.
“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, consta no novo documento.
