Bolsonaro diz que prefeitos e governadores estão “estuprando artigo 5º”

Presidente acusou governadores e prefeitos de “roubarem” a verba repassada a estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19.

BolsonaroRafaela Felicciano/Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira (28/4), que governadores e prefeitos que adotaram medidas restritivas para frear o avanço do novo coronavírus estão “estuprando o artigo 5º da Constituição Federal”.

“Eu tinha a minha linha, mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podia fazer o que bem entender. Estão fazendo e até abusando, daquilo que estão lá estuprando o artigo 5º da Constituição”, disse o chefe do Executivo.

O artigo a que Bolsonaro se refere afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

“Eu tinha que orientar [para] não roubar? Responde aí. Ou pra usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta: R$ 900 milhões foram para folha de pagamento de servidor atrasado. E para que foi a questão do lockdown lá atrás? Não era pra achatar a curva? Está há um ano achatando a curva”, questionou.

Ação no Supremo

O presidente, desde o começo da pandemia, se mostrou contra a adoção de medidas restritivas para frear o vírus, que já matou mais de 390 mil brasileiros.

Em março deste ano, ele chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, mirando o poder de governadores e prefeitos de impor medidas de isolamento social. Os alvos são os decretos no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e na Bahia.

A conversa de Bolsonaro com simpatizantes foi registrada em vídeo e divulgada por um canal no YouTube simpático ao presidente.

Fonte: Metrópoles

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