Bolsonaro sanciona com vetos linha de crédito para micro e pequenas empresas

Carência de oito meses para o pagamento de empréstimo e prazo de até 36 meses para quitação de dívida estão entre as vantagens.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, uma lei que flexibiliza a concessão de empréstimos a pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

A linha de crédito, que faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será de até até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual da empresa calculada, com base no exercício de 2019.

Bolsonaro, no entanto, vetou a dois pontos do texto: a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo e à prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los. A lei já entra em vigor com a sanção presidencial.

O Pronampe é destinado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.

O prazo total para o pagamento é de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito.

Fonte:Bahia.ba

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